Com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê direitos e obrigações do consumidor, a PMG ACADEMY descreve abaixo as situações onde o cliente pode solicitar a devolução de seu dinheiro até 7 dias após a aquisição dos produtos em nossa loja, conforme lei:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Ao se inscrever em um de nossos cursos, estará concordando automaticamente com os nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Garantia e Devolução e Política de Comentários.

Não efetue a contestação do pagamento diretamente no Banco ou Operadora de Cartão de Crédito, entre em contato primeiro conosco, caso contrário, a PMG Academy bloqueará o acesso à novas compras até que a solicitação de estorno e disputa pelo Paypal ou PagSeguro seja concluído. Você poderá ficar  com a bloqueada para compras por até 45 dias úteis.

Condições Gerais

I – Valor devolvido

Em todos os casos, desde que dentro do prazo e condições de estorno, o valor integral da compra será devolvido na forma de crédito no site do PagSeguro ou Paypal, através destes dois intermediadores de pagamentos. Será restituído 100% do valor pago à PMG ACADEMY. Para clientes que realizaram o pagamento via boleto, não será devolvido o valor de R$ 1,00 cobrado pelo PagSeguro, assim como o juros para compras por cartão de crédito.

II – Usando o cupom de desconto

O cliente que utilizou algum cupom promocional de desconto e que solicitar a devolução do valor da compra, desde que dentro do prazo e condições de estorno, será restituído o valor pago à PMG ACADEMY, e não do valor total sem a aplicação do desconto.

III – Livros Digitais – e-Books (pdf)

A PMG ACADEMY fará a devolução do valor total pago, dentro do prazo dos 7 dias após a compra dos e-books online, conforme preço pago no ato da compra.

IV – Cursos Online

A PMG ACADEMY fará o devolução do valor total pago, dentro do prazo dos 7 dias após a compra, apenas se o aluno tiver acessado menos de 30% das aulas gravadas e não tiver realizado o download dos materiais que acompanham o curso. Uma vez solicitado o reembolso, o acesso ao curso contratado será automaticamente bloqueado.

V – Exames Online

A EXIN, ISACA, Axelos, APMG ou Peoplecert não farão a devolução do dinheiro após 7 dias da compra ou caso seja usado o voucher do exame. Entenda que usar o voucher é registrar a data no instituto de exame (EXIN, Peoplecert ou APMG), fazer o registro dos seus dados ou realização do exame. A PMG ACADEMY também não fará a devolução do valor do Exame, já que a nossa empresa faz apenas a intermediação e o repasse do voucher.

O aluno é obrigado a realizar os testes de conexão conforme instruções na página de venda antes de efetuar a compra para ter garantias de devolução do valor investido no exame, desde que dentro do prazo e condições de estorno.

Todos os exames tem validade e caso ultrapasse este prazo, o voucher será totalmente cancelado e impossibilitando o seu uso, e consequentemente, a devolução do investimento.

O voucher de Exames Online não é da PMG Academy e sim dos institutos de exames da EXIN, APMG e Peoplecert, por isso, Conforme lei internacional, estas instituições estrangeiras estão sujeitas às leis fora do Brasil, portanto, elas não fazem o reembolso sob certas circunstâncias.

VI – Vantagens econômicas

O PagSeguro fornece a opção de pagamentos por boletos, e àqueles que fizerem a tentativa nesta modalidade como forma de aproveitar a flutuação do dólar, terá o pagamento estornado imediatamente após a confirmação do pagamento. Por exemplo, àquele que emite um boleto e não efetua o pagamento logo em seguida pois o dólar está com tendências de alta, e acaba postergando a data para mais de 3 dias. Caso contrario, emite um novo boleto se o dólar cair para aproveitar da queda dos preços. Essa prática terá configurado o desejo de aproveitar uma flutuação do dólar para pagar um valor menor do que o preço atual, já que os produtos, principalmente o Exame Online, é repassado ao consumidor sem lucro e com o preço tabelado ao dólar.

A PMG ACADEMY não concorda com esta prática, pois não obtém lucros com a venda de produtos anexados ao dólar. A PMG ACADEMY está gentilmente prestando um serviço, com lucro zero, para ajudar àqueles que não tem um cartão de crédito internacional ou não tem condições de efetuar o pagamento à vista e em dólar.

A PMG ACADEMY não aprova práticas que tem a finalidade de tirar proveito das circunstâncias, ou seja, práticas com pouca consideração pelos princípios ou com quais são as consequências para os outros. Ações deste tipo são ações convenientes guiadas principalmente por motivos de interesse próprio.

VII – Acesso ao site

Bloquearemos o acesso ao produto imediatamente após a solicitação de estorno do cliente. A PMG ACADEMY se reserva do direito de bloquear o acesso ao aluno para novas compras, assim como a utilização gratuita dos recursos no site como o fórum, simulados, comentários de artigos, discussão no rede social etc. Não efetue o estorno a contestação do pagamento diretamente no Banco ou Operadora de Cartão de Crédito, a PMG ACADEMY bloqueará o acesso à novas compras, até que o estorno seja realizado, pois o Paypal ou PagSeguro fará uma nova cobrança à PMG ACADEMY, mesmo já tendo devolvido o valor ao cliente. Sua conta poderá ficar bloqueada por até 45 dias úteis.

VIII – Pagamentos em duplicidade

Caso o aluno tenha pago duas vezes um mesmo produto, o aluno pode entrar em contato que a PMG ACADEMY irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento.

IX – Prazo para o estorno

Se a solicitação de estorno for aprovada pela PMG ACADEMY, o reembolso ocorrerá dentro de até 5 dias úteis. Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, será feito o reembolso pelo Pagseguro ou Paypal e na próxima fatura constará este valor como crédito.