Posso compartilhar meu acesso? Isso é crime?

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Regras e Bloqueios da Conta

O acesso ao site e ao ambiente do aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio, independente de curso, simulado, exame, e-book gratuitos ou pagos.

Todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais – aulas, exercícios, simulados, exames, conteúdos do fórum, vídeos, áudios,  materiais, dentre outros – fornecidos aos alunos durante o curso contratado, são de propriedade única e exclusiva da PMG Academy, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sites de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais.

Atenção, a PMG Academy mantém sistema de detecção, alerta e controle de acessos simultâneos, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois ou mais acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

Leis e Direitos Autorais

Detalhes devem ser lidos em nossa política de Termos de Uso. Segue o trecho do documento:

6. Compartilhamento de Login

É expressamente proibido o compartilhamento de login e senha com outras pessoas, independente se é aluno de curso ou simulado ou apenas um visitante que se cadastrou em nosso site.

Atenção! Nosso sistema tem a capacidade de detectar acesso simultâneo com o mesmo usuário e senha, e caso seja detectado, bloquearemos imediatamente o acesso ao ambiente do aluno/visitante, incluindo todos os endereços físicos e IP associadas associadas ao log de acesso.

Caso seja detectados dois ou mais acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno. A PMG Academy se reserva do direito em fazer a cobrança do valor devido, caso o acesso seja compartilhado para acessar um produto pago, como Curso, E-books, Simulados ou Exames. O valor cobrado será por cada IP ou endereço físicos detectado em nosso sistema, mediante apresentação de evidências. Até que o valor não seja quitado, todos os acessos estará bloqueados.

Além disso, todo o material produzido pelos cursos é protegido pela Lei nº 9.160/98 (Lei de Direitos Autorais), conformes leis:

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades (…)

 

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