Com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê direitos e obrigações do consumidor, a PMG ACADEMY descreve abaixo as situações onde o cliente pode solicitar a devolução de seu dinheiro até 7 dias após a aquisição dos produtos em nossa loja, conforme lei:

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

Ao se inscrever em um de nossos cursos, estará concordando automaticamente com os nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Garantia e Devolução e Política de Comentários.

Condições Gerais:

I - Valor devolvido:

Em todos os casos, desde que dentro do prazo e condições de estorno, o valor integral da compra será devolvido na forma de crédito no site do PagSeguro ou Paypal, através destes dois intermediadores de pagamentos. Será restituito 100% do valor pago à PMG ACADEMY. Para clientes que realizaram o pagamento via boleto, não será devolvido o valor de R$ 1,00 cobrado pelo Pagseguro, assim como o juros para compras por cartão de crédito.

II - Usando o cupom de desconto:

O cliente que utilizou algum cupom promocional de desconto e que solicitar a devolução do valor da compra, desde que dentro do prazo e condições de estorno, será restituido o valor pago à PMG ACADEMY, e não do valor total sem a aplicação do desconto. 

III - Livros Digitais - e-Books (pdf):

A PMG ACADEMY fará a devolução do valor total pago, dentro do prazo dos 7 dias após a compra dos e-books online, conforme preço pago no ato da compra.

IV - Cursos Online:

A PMG ACADEMY fará o devolução do valor total pago, dentro do prazo dos 7 dias após a compra, apenas se o aluno tiver acessado menos de 30% das aulas gravadas e não tiver realizado o download dos materiais que acompanham o curso. Uma vez solicitado o reembolso, o acesso ao curso contratado será automaticamente bloqueado. 

V - Exames Online:

A EXIN, APMG e Peoplecer não fará a devolução do dinheiro caso seja usado o voucher do exame. Entenda que usar o voucher é registrar a data no instituto de exame (EXIN, Peoplecer ou APMG), fazer o registro dos seus dados ou realização do exame. A PMG ACADEMY também não fará a devolução do valor do Exame, já que a nossa empresa faz apenas a intermediação e o repasse do voucher.

O aluno é obrigado a realizar os testes de conexão conforme instruções na página de venda antes de efetuar a compra para ter garantias de devolução do valor investido no exame, desde que dentro do prazo e condições de estorno. 

Todos os exames tem validade e caso ultrapasse este prazo, o voucher será totalmente cancelado e impossibilitando o seu uso, e consequentemente, a devolução do investimento. 

O voucher de Exames Online não é da PMG Academy e sim dos institutos de exames da EXIN, APMG e Peoplecert, por isso estas instituições estrangeiras estão sujeitas às leis fora do Brasil, portanto, elas não fazem o reembolso sob certas circunstâncias.

VI - Acesso ao site:

Bloquearemos o acesso ao produto imediatamente após a solicitação de estorno do cliente. A PMG Academy se reserva do direito de bloquear o acesso ao aluno para novas compras, assim como a utilização gratuíta dos recursos no site como o fórum, simulados, comentários de artigos, discussão no rede social etc.

VII - Pagamentos em duplicidade:

Caso o aluno tenha pago duas vezes um mesmo produto, o aluno pode entrar em contato que a PMG Academy irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento.

VIII - Prazo para o estorno:

Se a solicitação de estorno for aprovada pela PMG Academy, o reembolso ocorrerá dentro de até 5 dias úteis. Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, será feito o reembolso pelo Pagseguro e na próxima fatura constará este valor como crédito.

 

 Alteração do documento: 09/09/2016 às 21:57 (horário de Brasília)